PETS EM CONDOMINIO

Nossa entrevista é com a Dra. Camila que vai nos esclarecer sobre os direitos e deveres dos pets em condomínio.

Para começar não existe número de quantos animais pode te por apartamento ou casa, o tutor pode ter quantos quiser e de variados portes. Se caso alguém for visitar uma pessoa que mora em condomínio e levar seu pet, ele poderá entrar mas terá que seguir as regras do local.  O animal pode andar nas áreas comuns do condomínio, podendo algumas delas serem restritas, caso de jardins, piscinas, ou outras dependências de que a entrada do animal não seria necessária.

Não se pode exigir que o animal seja pego no colo para poder circular dentro do condomínio, isso é totalmente ilegal, e nem obrigar que ele desça pelas escadas. Ele tem o direito de circular normalmente, o que pode ser tido como regra é solicitar que o transporte dele seja feito pelo elevar de serviço. O condomínio pode impor regras como: impor multa caso o dono não limpe os dejetos deixado pelo animal, uso de coleira, uso de focinheira, se preciso e evitar algumas áreas, como as já citadas acima. O tutor também deve respeitar a lei do silencio, evitando que o animal faça barulho, caso de latidos ou outros.

Como podemos ver é totalmente ilegal proibir a entrada de animais em qualquer tipo de condomínio, seja ele predial ou não. Se caso houver esse tipo de proibição, seja por regra ou assembleia é passível de processo judicial. Deve-se primeiramente, adotar uma maneira amigável de se resolver o caso, se não for bem-sucedida, então pode entrar com o processo por meio da justiça. O processo pode ser tanto penal quanto civil, dependendo do caso é necessário se fazer um B.O. (boletim de ocorrência), pois se houver constrangimento ilegal é passível de indenização moral.

Para a Dra. Camila existe dicas que podem fazer a diferença. A primeira delas é sempre que possível colocar telas para que seus animais não fujam. Sempre recolher seus dejetos. Estarem sempre com coleira, ou com focinheira, se necessário. Lembrando sempre que o bom senso é a melhor atitude a tomar.

Associados Brechopets contam com o apoio judiciário para essas questões e todas que envolvam animais. Dra. Camila estará sempre à disposição para orientá-los.